O objetivo do presente relatório é apresentar o andamento da implantação dos chamados Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica Através de Fontes Intermitentes (SIGFIs) pelas concessionárias de eletricidade como uma solução para a universalização do acesso à eletricidade no país, bem como a aplicação da Resolução Normativa ANEEL nº 83/2004 que regulamenta a utilização desses sistemas.

O Brasil tem como meta universalizar o acesso à eletricidade em 2010 através do Programa Luz para Todos (LpT) do governo federal. Até o momento 10 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. Praticamente todas as novas ligações foram feitas através da extensão da rede de eletricidade.

O país tem o grande desafio de atender mais 5 milhões de brasileiros até 2010, a grande maioria domiciliada em áreas rurais cada vez mais distantes da rede de distribuição mais próxima, com acesso bastante problemático, como ocorre em diversas comunidades isoladas da Amazônia, ou com restrições legais que impedem a extensão da rede convencional, como no caso de reservas legais. O grande desafio está em adotar soluções tecnológicas, institucionais e regulatórias apropriadas a esse contexto.

Os sistemas descentralizados ou autônomos de geração de eletricidade possuem um papel importante a desempenhar nesse sentido, muitas vezes como opção mais barata em comparação à extensão da rede. Inclusive, a energia solar fotovoltaica foi introduzida no país para atender esse nicho de mercado.

Nesse sentido, a ANEEL aprovou em 2004 a Resolução Normativa N° 084 que regulamenta o uso de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica através de Fontes Intermitentes (SIGFIs) como alternativa de atendimento, por parte das distribuidoras de eletricidade, de suas metas de universalização.

Este estudo foi encomendado pelo Procobre Brasil, braço nacional da International Copper Association (ICA, Associação Internacional do Cobre).