Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali

Desde 2024 o IEI Brasil intensificou sua atuação com foco na implementação da Emenda de Kigali no Brasil e passou a atuar de no plano internacional para o fortalecimento do Protocolo de Montreal.

 

Nesse período, o IEI Brasil ampliou o diálogo com organizações da sociedade civil de outros países, órgãos públicos brasileiros e a comunidade acadêmica.

 

O ano de 2024 também foi o início da participação do IEI Brasil nas reuniões anuais do Open-Ended Working Group (OEWG) e na Reunião das Partes (MOP – Meeting of the Parties).

 

Em janeiro de 2025, o IEI Brasil criou uma área de temática de atuação dedicada ao Protocolo de Montreal e à Emenda de Kigali.

OBJETIVO

Contribuir para o debate técnico e político sobre a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil, fortalecer as capacidades institucionais dos atores públicos envolvidos e promover maior integração entre a proteção da camada de ozônio e o combate ao aquecimento global, por meio da redução de hidrofluorcarbonetos (HFCs) e da promoção da eficiência energética.

O que são o Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali?

O Protocolo de Montreal é um acordo ambiental internacional criado em 1987 com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente por meio da eliminação gradual das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs).

 

O Protocolo é reconhecido como um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos do mundo, pois já eliminou mais de 98% da produção controlada de SDOs e fez com que a camada de ozônio apresentasse sinais claros de recuperação.

 

Justamente por esse sucesso, por volta de 2006 começou a surgir, em alguns espaços políticos, a percepção de que o Protocolo já teria cumprido sua função histórica. Houve um questionamento de se ele ainda teria um papel relevante no futuro.

 

Nessa mesma época, as mudanças climáticas ganhavam cada vez mais centralidade na agenda internacional. A comunidade científica passou a olhar com mais atenção para gases que permanecem menos tempo na atmosfera em relação ao principal gás de efeito estufa (dióxido de carbono – CO2), mas que aquecem muito mais o planeta.

 

A recomendação dos cientistas era de que reduzir esses gases poderia gerar benefícios climáticos mais rápidos do que atuar apenas sobre o dióxido de carbono, cuja mitigação avançava lentamente apesar da emergência climática. Nesse grupo estavam os HFCs, usados principalmente em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado.

 

A partir de 2009, alguns países começaram a propor formalmente que os HFCs fossem incluídos como substâncias controladas do Protocolo de Montreal. A ciência indicava que o uso desses gases estava crescendo de forma acelerada e poderia gerar um impacto climático significativo nas décadas seguintes.

 

Havia também um contexto político e econômico favorável, pois algumas empresas já desenvolviam alternativas tecnológicas e países particularmente vulneráveis aos efeitos do aquecimento global viam a redução desses gases como uma medida urgente.

 

Os HFCs também já estavam sendo amplamente utilizados como substitutos das SDOs no próprio contexto do Protocolo. O uso dos HFCs era uma espécie de efeito colateral da transição de substâncias promovida pelo Protocolo. Faria sentido, então, que a solução estivesse dentro do próprio Protocolo.

 

Esse processo levou à adoção da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, em outubro de 2016. A Emenda estabeleceu um plano global de redução gradual da produção e do consumo de HFCs ao longo das décadas seguintes, com metas diferenciadas por grupos de países. A Emenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, após alcançar o número mínimo de ratificações exigido.

Estratégia

A atuação do IEI Brasil no contexto da Emenda de Kigali combina três frentes principais:

  • PRODUÇÃO DE EVIDÊNCIAS TÉCNICAS

    para qualificar regulações de eficiência energética e acelerar a transição para tecnologias de baixo potencial de aquecimento global (GWP).

  • ARTICULAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL

    para viabilizar a ratificação e a implementação da Emenda de Kigali no Brasil.

  • COMUNICAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA

    por meio de campanhas e conteúdos acessíveis, para engajar consumidores e ampliar o entendimento social sobre a relação entre eficiência energética, redução de HFCs e combate às mudanças climáticas.

Implementação no Brasil

O Protocolo de Montreal foi adotado pelo Brasil em 6 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.280. Desde então, o país ratificou e promulgou todas as emendas ao tratado, mantendo sua participação nos compromissos internacionais de proteção da camada de ozônio.

 

No plano nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Unidade de Ozônio, atua como ponto focal da implementação do Protocolo e da Emenda de Kigali, coordenando projetos e ações para a eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental, é responsável pelo controle da importação, comercialização e uso das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), já que o Brasil não as produz.

 

A execução técnica dos projetos é realizada por três agências implementadoras: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).

 

No âmbito da Emenda de Kigali, desde junho de 2024, o MMA (como a Unidade de Ozônio Nacional), com apoio do PNUD, da UNIDO e da GIZ (como agências implementadoras), coordena a elaboração do Plano de Implementação da Emenda de Kigali no Brasil (Kigali Implementation Plan – KIP), denominado no país como Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs, ou simplesmente Programa HFCs. A proposta da Etapa 1 do Programa entrou em consulta pública em dezembro de 2025 e sua versão final foi publicada em fevereiro de 2026. Os recursos necessários para a execução da sua Etapa 1 serão submetidos à aprovação na 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, prevista para junho de 2026.

 

Para aprofundar o tema, o IEI Brasil elaborou dois documentos informativos: o “Protocolo de Montreal no Brasil: Panorama da Implementação”, que apresenta o histórico nacional e os programas de redução de HFCs, além de um fact sheet com informações sobre a primeira etapa da implementação da Emenda de Kigali.

Eficiência Energética

A eficiência energética é um importante aliado do Emenda de Kigali. Embora a Emenda de Kigali não estabeleça uma obrigação explícita de melhorar a eficiência dos equipamentos, desde o início ficou evidente que não basta apenas trocar o gás refrigerante desses equipamentos.

 

Se os novos equipamentos consumirem mais eletricidade, parte do benefício climático obtido com a redução dos HFCs pode ser anulada pelo aumento das emissões associadas à geração de energia. Já que os gases seriam trocados nos novos equipamentos, faz mais sentido que esses equipamentos também pudessem ser mais eficientes, reduzindo-se proporcionalmente as emissões derivadas do consumo de energia.

 

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A eficiência energética é um importante aliado do Emenda de Kigali. Embora a Emenda de Kigali não estabeleça uma obrigação explícita de melhorar a eficiência dos equipamentos, desde o início ficou evidente que não basta apenas trocar o gás refrigerante desses equipamentos.

 

Se os novos equipamentos consumirem mais eletricidade, parte do benefício climático obtido com a redução dos HFCs pode ser anulada pelo aumento das emissões associadas à geração de energia. Já que os gases seriam trocados nos novos equipamentos, faz mais sentido que esses equipamentos também pudessem ser mais eficientes, reduzindo-se proporcionalmente as emissões derivadas do consumo de energia.

Projeto e Rede Kigali

O início da trajetória do IEI Brasil com a Emenda de Kigali está ligado ao Projeto Kigali, que começou em 2017 e foi concluído em 2021 pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), com apoio do Kigali Cooling Efficiency Program (K-CEP), atual Clean Cooling Collaborative.

 

O Projeto Kigali teve como objetivo preparar o Brasil para a implementação da Emenda por meio do aumento da eficiência energética de equipamentos de refrigeração e ar condicionado, associando a redução de HFCs à elevação dos padrões técnicos. Entre seus objetivos também estava a ratificação da Emenda de Kigali pelo país.

 

O Projeto Kigali focou inicialmente nos condicionadores de ar residenciais e comerciais leves. Em 2018, os níveis mínimos de eficiência energética (MEPS) foram revisados pelo Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), após anos sem atualização.

 

Em 2019, o Projeto Kigali consolidou uma atuação conjunta com organizações da sociedade civil com a criação da Rede Kigali, da qual o IEI Brasil passou a fazer parte. A Rede produziu estudos técnicos para justificar a revisão de regulações de eficiência energética de equipamentos com proposições de índices mais rigorosos e mais alinhados a melhores práticas.

 

A Rede Kigali foi o único ator da sociedade, em 2019, a apresentar análise de impacto regulatório no processo de revisão da etiquetagem do Inmetro para condicionadores de ar. Também produziu um estudo comparado de etiquetas de endosso que contribuiu para mudanças no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que passou a adotar o Selo Procel Ouro para ares-condicionados. O novo selo incorporou, pela primeira vez no Brasil, o uso de gases refrigerantes de baixo Potencial de Aquecimento Global (GWP) como critério.

 

Entre 2020 e 2021, o IEI Brasil passou a coordenar ações da Rede Kigali voltadas também à revisão da etiquetagem de refrigeradores, que não era atualizada desde 2009.

 

Em 2021, o Projeto Kigali foi concluído com um aumento médio de 11,6% na eficiência energética dos aparelhos de ar condicionado disponíveis no mercado brasileiro, superando a meta inicial de 8%.

 

No campo político, a Rede Kigali atuou pela aprovação da Emenda de Kigali no Brasil. A tramitação legislativa teve início em 2018, impulsionada pela atuação da Rede, que seguiu mobilizada para assegurar o avanço do processo na Câmara dos Deputados. A partir de novembro de 2021, sob coordenação do IEI Brasil, a Rede intensificou sua atuação na Câmara e depois no Senado Federal, contando com o apoio de associações do setor de ar condicionado e refrigeração. O processo legislativo foi concluído em julho de 2022, com a promulgação da Emenda por meio do Decreto Legislativo nº 95/2022, tornando o Brasil o 139º país a ratificá-la.

 

Apesar da ratificação no âmbito do Protocolo de Montreal, era necessária a promulgação interna para que a Emenda passasse a vigorar como norma jurídica no país. Em agosto de 2023, a Emenda foi promulgada por meio do Decreto nº 11.666. Nessa etapa, a Rede Kigali atuou junto ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério do Meio Ambiente e à Casa Civil para acelerar sua promulgação – pois já em 2024 entraria em vigor a primeira meta da Emenda de Kigali e o Brasil poderia deixar de acessar os recursos a fundo perdido do Protocolo de Montreal.

 

O Projeto e a Rede Kigali também tiveram, ao longo de toda a sua história, ações de comunicação para tornar o tema mais acessível e mobilizar a sociedade. Diversas campanhas de comunicação foram feitas para aumentar o conhecimento do público sobre o Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali, eficiência energética, o uso dos aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos que consomem energia, entre outros temas. Esses assuntos também conquistaram espaço em diversos veículos de comunicação e mobilizaram a opinião pública, além de registrar a atuação da Rede Kigali.

Divulgação científica

O IEI Brasil criou e produziu, dentro do Projeto Kigali, histórias em quadrinhos da heroína Super Eficiência Energética (Super EE) e a animação Kigalinha. São peças de comunicação voltadas ao grande público, elaboradas de forma acessível e didática.

 

A primeira história em quadrinhos da Super EE foi lançada no dia 30 de janeiro de 2019, Dia do Quadrinho Nacional. Desde então, a heroína já enfrentou diversos vilões do desperdício de energia e já ajudou muitos aparelhos a se tornarem mais eficientes.

 

A partir de 2021, o desenho da Super EE passou a ser feito por ilustradoras. A heroína já ganhou quatro versões nos traços das profissionais, em diversas histórias. Confira todas aqui na página da Super EE.

Q5
Kigalinha-Chico (1)

No dia 16 de março de 2022, Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, o IEI Brasil lançou a websérie de animação Kigalinha. Com seis episódios, a série apresenta uma galinha ciborgue que vem do futuro para combater o aquecimento global.

 

A protagonista, cujo nome remete à Emenda de Kigali, explica a Chico, um garoto carioca, as consequências da ação humana sobre o planeta e as medidas possíveis para reduzir esses impactos.

 

Em 2024, Kigalinha virou filme e passou a fazer parte do catálogo de plataformas de conteúdo educativo e a participar de mostras e festivais de cinema. Em 2025, Kigalinha foi premiada com os troféus de melhor curta-metragem de animação e de seleção especial do júri na Mostra Competitiva Nacional do Festival de Cinema de Trancoso.

 

Saiba mais sobre a Kigalinha e assista aos episódios da primeira temporada aqui.

Modo de trabalho

Os projetos do IEI envolvem o que chamamos de ciclo INTAAACT: Informação, Treinamento, Análise, Advocacy e Ação. Pesquisadores e analistas estão comprometidos em fazer a diferença nos países em desenvolvimento.

Informação

Atividades que procuram oferecer informações confiáveis a tomadores de decisão e usuários sobre o desenvolvimento de fontes renováveis de energia e eficiência energética. Por exemplo, a publicação de informações específicas sobre tecnologias e mecanismos de incentivo.

Treinamento

Atividades para criar e aumentar capacidade técnica e gerencial locais para promover a produção e uso eficientes da energia para o desenvolvimento sustentável. Por exemplo, realização de cursos ou oferecimento de bolsas de estudo para a realização de pós-graduação.

Análise

Atividades para elaborar novo entendimento sobre vários aspectos que caracterizam a missão do IEI em relação à energia. Por exemplo, estudos com recomendações de novas políticas públicas ou de novos mecanismos de promoção do uso eficiente da energia.

Advocacy

Atividades que criem demanda pelos atores na área de energia pela abordagem do IEI por produção e uso eficientes de energia para o desenvolvimento sustentável. Por exemplo, através de seminários e reuniões.

Ação

Atividades que possam catalizar e iniciar ações direcionadas para a produção e uso eficientes da energia como instrumento para o desenvolvimento sustentável. As ações podem ser em projetos práticos, em programas ou políticas, cujo papel do IEI é transitório e intermediário de forma que essas intervenções sejam sustentadas por agentes de implantação (por exemplo, o governo) ou por mecanismos (por exemplo, mercado).

Publicações

Notícias

Foto em destaque: Canva