Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali

O Protocolo de Montreal é um acordo ambiental internacional criado em 1987 com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente por meio da eliminação gradual das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs). O Protocolo é reconhecido como um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos do mundo, pois já eliminou mais de 98% da produção controlada de SDOs e fez com que a camada de ozônio apresentasse sinais claros de recuperação.

A história da criação do Protocolo de Montreal começou na década de 1970, quando cientistas descobriram que substâncias químicas amplamente utilizadas em aerossóis, sistemas de refrigeração, espumas e equipamentos de combate a incêndio estavam destruindo a camada de ozônio, uma faixa da atmosfera que funciona como um escudo natural contra a radiação ultravioleta do Sol.

A preocupação aumentou em 1985, quando pesquisadores identificaram uma intensa redução da camada de ozônio sobre a Antártica, fenômeno que ficou conhecido mundialmente como “buraco na camada de ozônio”. A descoberta confirmou que o problema era real e representava riscos para a saúde humana, os ecossistemas e a agricultura.

Diante desse cenário, os países decidiram atuar em conjunto. O primeiro passo foi a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, adotada em 1985. A Convenção estabeleceu um compromisso internacional de cooperação científica, monitoramento e troca de informações, criando as bases para futuras medidas de controle, mas sem impor metas obrigatórias de redução das substâncias nocivas.

Dois anos depois, em 16 de setembro de 1987, foi adotado o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que estabeleceu metas obrigatórias para eliminar gradualmente as substâncias responsáveis pela destruição da camada.

Ao longo dos anos, o acordo foi fortalecido por sucessivas emendas. A Emenda de Londres (1990) ampliou a lista de substâncias controladas; a Emenda de Copenhague (1992) antecipou prazos de eliminação e incluiu novas substâncias, como os hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs); a Emenda de Montreal (1997) criou um sistema de licenciamento para o comércio internacional dessas substâncias; a Emenda de Pequim (1999) reforçou os controles e adicionou novos compostos à regulamentação; e a Emenda de Kigali (2016) ampliou o escopo do Protocolo ao incluir a redução gradual dos hidrofluorcarbonetos (HFCs).

O sucesso do Protocolo de Montreal levou, por volta de 2006, ao surgimento da percepção, em alguns espaços políticos, de que o Protocolo já teria cumprido sua função histórica. Diante dos resultados alcançados, passou-se a discutir se o Protocolo ainda teria um papel relevante a desempenhar no futuro.

Nessa mesma época, as mudanças climáticas ganhavam cada vez mais centralidade na agenda internacional. A comunidade científica passou a olhar com mais atenção para gases que permanecem menos tempo na atmosfera em relação ao principal gás de efeito estufa (dióxido de carbono – CO2), mas que aquecem muito mais o planeta.

A recomendação dos cientistas era de que reduzir esses gases poderia gerar benefícios climáticos mais rápidos do que atuar apenas sobre o dióxido de carbono, cuja mitigação avançava lentamente apesar da emergência climática. Nesse grupo estavam os hidrofluorcarbonetos (HFCs), usados principalmente em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado.

A partir de 2009, alguns países começaram a propor formalmente que os HFCs fossem incluídos como substâncias controladas do Protocolo de Montreal. A ciência indicava que o uso desses gases estava crescendo de forma acelerada e poderia gerar um impacto climático significativo nas décadas seguintes.

Havia também um contexto político e econômico favorável, pois algumas empresas já desenvolviam alternativas tecnológicas e países particularmente vulneráveis aos efeitos do aquecimento global viam a redução desses gases como uma medida urgente.

Os HFCs também já estavam sendo amplamente utilizados como substitutos das SDOs no próprio contexto do Protocolo. O uso dos HFCs era uma espécie de efeito colateral da transição de substâncias promovida pelo Protocolo. Faria sentido, então, que a solução estivesse dentro do próprio Protocolo.

Esse processo levou à adoção da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, em 15 de outubro de 2016. A Emenda estabeleceu um plano global de redução gradual da produção e do consumo de HFCs ao longo das décadas seguintes, com metas diferenciadas por grupos de países. A Emenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, após alcançar o número mínimo de ratificações exigido.

A eficiência energética dos equipamentos depende de diferentes fatores, incluindo sua tecnologia e o refrigerante utilizado. Os modelos com tecnologia inverter, por exemplo, apresentam maior eficiência energética do que os modelos convencionais, pois ajustam a velocidade do compressor à demanda de resfriamento, evitando ciclos frequentes de liga e desliga. Já em relação aos gases refrigerantes, o HFC-32 apresenta características termodinâmicas que podem contribuir para uma maior eficiência em determinadas aplicações, quando comparado ao R-410A. Além disso, possui menor potencial de aquecimento global (GWP) e, em muitos equipamentos, pode ser utilizado em menor quantidade. O HFC-32 pode ser considerado um refrigerante de transição, pois, embora apresente um GWP 67,7% menor que o do R-410A (GWP de 2.088), seu GWP de 675 ainda é considerado elevado, quando o preferível é que seja zero ou próximo de zero.

A combinação desses fatores pode ampliar os benefícios climáticos da transição. Enquanto equipamentos mais eficientes reduzem o consumo de eletricidade e, consequentemente, as emissões associadas à geração de energia, refrigerantes de menor GWP reduzem o impacto climático das emissões do próprio gás. É importante destacar, contudo, que o desempenho energético não depende exclusivamente do refrigerante, mas também do projeto do equipamento, das condições de operação, da instalação e da manutenção.

Essa discussão ganha ainda mais relevância diante do crescimento acelerado da demanda global por resfriamento. À medida que as temperaturas aumentam, a urbanização avança e o acesso a equipamentos de refrigeração se amplia, a tendência é de que essa demanda continue crescendo nas próximas décadas. Sem planejamento e sem políticas que priorizem a eficiência energética e a redução de emissões, essa expansão poderá gerar impactos climáticos significativos, além de aumentar a pressão sobre os sistemas de energia.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), na ausência de políticas mais robustas de eficiência energética, a demanda mundial de energia para resfriamento de ambientes deverá mais que triplicar até 2050, atingindo cerca de 6.200 TWh, enquanto o estoque global de aparelhos de ar condicionado poderá alcançar 5,6 bilhões de unidades, o equivalente à instalação de aproximadamente dez novos equipamentos por segundo ao longo de três décadas.

É nesse contexto que a eficiência energética ocupa um lugar central nas discussões relacionadas à Emenda de Kigali. Embora não constitua uma obrigação específica prevista em seu texto, a melhoria do desempenho energético dos equipamentos é reconhecida como uma estratégia fundamental para ampliar os benefícios climáticos da redução dos HFCs.