IEI Brasil participa da 48ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes do Protocolo de Montreal

O IEI Brasil participou da 48ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes do Protocolo de Montreal (OEWG48), realizada entre os dias 13 e 17 de julho de 2026 em Bangkok, na Tailândia.

A OEWG  é o principal espaço de negociação preparatório para a Reunião das Partes (MOP) do Protocolo de Montreal. A reunião é realizada anualmente e conta com a presença de representantes de governos, organizações internacionais, especialistas e sociedade civil para discutir propostas que poderão orientar as futuras decisões do Protocolo.

O IEI Brasil foi representado na reunião por Rodolfo Gomes, diretor executivo da organização, e Rafaela Lenares, especialista em Relações Governamentais e Internacionais.

Segundo a equipe do IEI Brasil, um dos principais destaques da reunião foi a discussão sobre o reabastecimento do Fundo Multilateral para o período de 2027 a 2029. O Fundo Multilateral é o mecanismo financeiro responsável por apoiar os países em desenvolvimento na implementação dos compromissos do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali ao Protocolo.

A equipe do IEI Brasil acompanhou a apresentação da Replenishment Task Force (RTF), vinculada ao Painel de Avaliação Tecnológica e Econômica (TEAP), com a avaliação das necessidades financeiras para a eliminação dos hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) e a redução gradual dos hidrofluorcarbonetos (HFCs) no próximo ciclo de financiamento. Durante esse debate, de acordo com os representantes do IEI, diversas Partes destacaram a necessidade de considerar os custos específicos enfrentados por países com baixo consumo de substâncias controladas. Também foi apontado que temas como digitalização dos sistemas de controle e gestão do ciclo de vida dos refrigerantes (Life-Cycle Refrigerant Management – LRM) ainda não estão plenamente contemplados nas estimativas de financiamento.

A equipe do IEI Brasil também acompanhou a apresentação pelo TEAP do Relatório de Progresso de 2026, que traz questões estratégicas para o futuro do Protocolo. Entre elas estão a transição para alternativas de baixo potencial de aquecimento global (GWP), o uso contínuo de hálons na aviação, o crescimento da demanda global por refrigeração e ar-condicionado, os impactos das regulamentações relacionadas aos PFAS e os possíveis ajustes na estrutura e no funcionamento do próprio painel.

Outro tema de grande relevância debatido na OEWG48, segundo a equipe do IEI Brasil, foi a proposta de ampliar o escopo do Protocolo de Montreal para incluir o óxido nitroso (N₂O), atualmente a única substância destruidora da camada de ozônio ainda não controlada pelo tratado. Embora diversos países tenham defendido o aprofundamento das discussões, a proposta não avançou devido à ausência de consenso entre as Partes.

Confira os vídeos com análises sobre os temas da agenda da OEWG48 enviados pelo diretor executivo e pela especialista em Relações Governamentais e Internacionais do IEI Brasil.

Ao longo da semana, também foram discutidos o fortalecimento das instituições do Protocolo, a modernização dos sistemas nacionais de licenciamento e controle do comércio de substâncias controladas, além de propostas de reorganização dos painéis técnicos e científicos.

A equipe do IEI Brasil, ao fazer uma análise do evento, concluiu que a OEWG48 evidenciou que o Protocolo de Montreal permanece como um dos acordos ambientais internacionais de maior sucesso. Ao mesmo tempo, as negociações reforçaram que sua capacidade de responder aos desafios contemporâneos dependerá da adoção de decisões mais ambiciosas, capazes de garantir financiamento adequado, fortalecer as capacidades nacionais e incorporar novos temas estratégicos, como a gestão do ciclo de vida dos refrigerantes e outras questões emergentes na interface entre proteção da camada de ozônio e mudança do clima.

Imagem em destaque: Organizações da Sociedade Civil presentes na OEWG48 – Foto por IISD/ENB