Panorama do Protocolo de Montreal – janeiro a junho de 2026

Confira os principais acontecimentos, decisões e iniciativas relacionados ao Protocolo de Montreal e à implementação da Emenda de Kigali no Brasil, entre janeiro e junho de 2026.

Janeiro de 2026

Ibama encerra consulta pública sobre regras de controle de substâncias regulamentadas pelo Protocolo de Montreal

Em janeiro de 2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou a consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que atualiza as regras de controle da importação de substâncias regulamentadas pelo Protocolo de Montreal, incluindo hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) e hidrofluorcarbonetos (HFCs).

A proposta prevê limites anuais de importação, critérios para atribuição e redistribuição de cotas, reserva técnica e consolidação das obrigações dos agentes envolvidos na cadeia. A iniciativa busca atualizar o marco regulatório brasileiro e aprimorar os instrumentos de controle necessários ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do Protocolo de Montreal e da Emenda de Kigali.

O IEI Brasil também contribuiu para o processo de consulta pública. A organização apresentou uma série de colaborações técnicas com o objetivo de fortalecer a regulação.

Fevereiro de 2026

Missão técnica do Fundo Multilateral avalia a implementação da Emenda de Kigali no Brasil

Em fevereiro de 2026, o Brasil recebeu uma missão técnica oficial do Secretariado do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, com o objetivo de avaliar os avanços do país na implementação da Emenda de Kigali e na transformação do setor de refrigeração.

A missão ressaltou a importância da cooperação entre órgãos governamentais, agências implementadoras, centros de treinamento e setor privado para apoiar a transição tecnológica, ampliar a capacitação profissional e fortalecer a implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Mulheres na ciência: podcast destaca pesquisadora brasileira na área de ozônio

Em 11 de fevereiro, Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, foi lançada a primeira edição de uma série de podcasts dedicada à camada de ozônio, com a participação da cientista brasileira Damaris Kirsch.

A iniciativa contribui para ampliar a divulgação científica sobre a camada de ozônio e dar visibilidade à atuação de pesquisadoras brasileiras nessa área. O tema também chama a atenção para a importância de preservar a capacidade científica do país. O monitoramento atmosférico do ozônio no Brasil enfrenta desafios relacionados à renovação de pesquisadores especializados, à manutenção de equipamentos e laboratórios e à continuidade das medições. A preservação dessa estrutura é fundamental para manter séries históricas de dados e assegurar a contribuição brasileira para a pesquisa atmosférica internacional e a implementação do Protocolo de Montreal.

Junho de 2026

Fundo Multilateral destaca iniciativas brasileiras para uma refrigeração comercial mais sustentável

Em junho de 2026, o Fundo Multilateral destacou iniciativas brasileiras voltadas à transformação do setor de refrigeração comercial, no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.

Entre as ações estão a substituição do HCFC-22 por alternativas de menor potencial de aquecimento global, como o propano (R-290); a capacitação de profissionais em laboratórios que simulam as condições de funcionamento de supermercados e utilizam tecnologias com CO₂ e R-290; e a estruturação de uma rede de recuperação, reciclagem e regeneração de fluidos refrigerantes.

As iniciativas contribuem para a eliminação progressiva dos HCFCs, o desenvolvimento de capacidades técnicas e a preparação do setor para a redução gradual do consumo de HFCs, prevista pela Emenda de Kigali. A adoção de alternativas de menor impacto climático, associada à capacitação profissional e ao manejo adequado dos refrigerantes, é importante para promover uma transição tecnológica segura e sustentável.

Fundo Multilateral aprova primeira etapa do programa brasileiro para redução de HFCs

Em junho de 2026, o Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal aprovou a primeira etapa do Plano de Implementação da Emenda de Kigali (KIP) do Brasil, com financiamento total de US$ 28,45 milhões para o período de 2026 a 2032. O programa tem como objetivo apoiar a redução gradual do consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), substâncias utilizadas principalmente nos setores de refrigeração e ar-condicionado que contribuem para o aquecimento global.

A primeira etapa prevê a redução do consumo brasileiro de HFCs em 10% em relação à linha de base até 2029 e em 12% até 2032. Para alcançar essas metas, estão previstas ações de conversão de fabricantes de equipamentos de refrigeração comercial e industrial para alternativas de menor potencial de aquecimento global, além de capacitação de técnicos, assistência técnica e iniciativas de promoção da eficiência energética.

Do valor total aprovado, aproximadamente US$ 21,65 milhões correspondem aos recursos destinados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência líder da implementação. O restante será destinado à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e ao governo do Reino Unido, que também atuarão na execução das atividades. O PNUD informou que US$ 6,51 milhões estão previstos para disponibilização em 2026. Além disso, foram aprovados US$ 86.670 em assistência preparatória para identificar oportunidades de melhoria da eficiência energética nos setores de refrigeração e ar condicionado.

Referências

Confira a análise e as contribuições do IEI Brasil na consulta pública promovida pelo Ibama.

Os relatórios com os resultados da consulta pública estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.

Missão técnica do Fundo Multilateral avalia a implementação da Emenda de Kigali no Brasil. Fonte: Refrigeration Industry – Multilateral Fund mission reviews Brazil’s progress on Kigali Amendment.

Mulheres na ciência: podcast destaca pesquisadora brasileira na área de ozônio. Ouça o episódio com Damaris Kirsch no Spotify.

Fundo Multilateral destaca iniciativas brasileiras para uma refrigeração comercial mais sustentável. Fonte: Fundo Multilateral — Chilling smarter: how Brazil is transforming commercial refrigeration for a greener future.

Fundo Multilateral aprova primeira etapa do programa brasileiro para redução de HFCs. Fonte: PNUD — UNDP secures US$21.7 million from Multilateral Fund to support Brazil’s climate-friendly cooling transition.

Consulte também o relatório da 98ª reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral, com seus anexos, e a página oficial da reunião.

Imagem: Canva