IEI Brasil participa da 36ª Reunião das Partes e da 13ª Conferência das Partes do Protocolo de Montreal

O IEI Brasil participou da 36ª Reunião das Partes (MOP 36) e 13ª Conferência das Partes (COP 13) do Protocolo de Montreal, realizada de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, em Bangkok, na Tailândia.

O diretor executivo do IEI Brasil, Rodolfo Gomes, acompanhou as discussões e as negociações durante todo o evento, representando a organização.

O IEI Brasil teve participação ativa na ratificação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal pelo Brasil e agora segue atuando para a sua implementação, com a incorporação da eficiência energética.

Entre os temas discutidos durante o evento estiveram: a gestão de ciclo de vida dos gases refrigerantes para evitar o aquecimento global; a melhoria dos sistemas de licenciamento de substâncias controladas pelo Protocolo; a importância e os diferentes papéis da eficiência energética, que apareceu como tema de diversos eventos paralelos; entre outros.

No vídeo e nas fotos, enviados pelo nosso diretor, é possível conhecer um pouco do local onde aconteceram os eventos.

Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal é um acordo internacional criado em 1987 para reduzir e eliminar as substâncias que causam a destruição da camada de ozônio. Entre essas substâncias estão o clorofluorcarbono (CFC) e o hidroclorofluorcarbono (HCFC).

Em 2016, surgiu a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A Emenda incluiu na lista de substâncias do Protocolo de Montreal os hidrofluorcarbonos (HFCs), gases com elevado potencial de aquecimento global (GWP) e que causam o efeito estufa.

No vídeo do diretor executivo do IEI Brasil é possível entender mais sobre a importância do Protocolo e seus resultados.

Hidrofluorcarbono 23

Um tema da agenda que chamou bastante atenção durante a MOP 36 foram as altas emissões do hidrofluorcarbono (HFC) 23. O HFC-23 possui o maior potencial de aquecimento global (GWP) da lista dos 18 HFCs controlados pela Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal: 14.800. Desde 2020, a Emenda de Kigali exige que as Partes capturem e destruam o HFC-23.

O HFC-23 é um co-produto da fabricação de HCFC-22 (também conhecido como R-22), que é uma substância destruidora da camada de ozônio controlada pelo Protocolo de Montreal. O HCFC-22 é usado como fluido refrigerante em aparelhos como o ar-condicionado e também para produzir fluoropolímeros como o Teflon.

O Brasil ainda importa R-22 como gás refrigerante para equipamentos mais antigos de ar condicionado e refrigeradores residenciais e comerciais. Ele é usado para a manutenção desses aparelhos enquanto ainda estão funcionando e não foram sucateados. A importação brasileira é hoje pouco maior que 500 toneladas e a terceira fase do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) prevê o banimento total em 2030.

A discussão na MOP 36 girou em torno de apresentar dados oficiais que sejam condizentes com as medições atmosféricas e da necessidade das Partes atuarem em seus países para reduzir essas emissões. Relatórios oficiais dos órgãos consultivos do Protocolo de Montreal trouxeram dados sobre as emissões do HFC-23.

O Painel de Avaliação Científica (SAP), órgão consultivo científico, mostrou pelas medições atmosféricas que boa parte dessas emissões estão sobre a China. O Painel de Avaliação Tecnológica e Econômica (TEAP), órgão consultivo técnico e econômico, mostrou que houve uma redução consistente dessas emissões ao longo do tempo. As emissões apresentadas pelos órgãos, no entanto, estão muito diferentes entre si de 2016 em diante e indicam que os dados transmitidos pelos países estão sendo sub-reportados. Uma das discussões durante a MOP 36 foi sobre buscar formas de melhorar o reporte dos dados.

Eficiência energética

A eficiência energética foi bastante mencionada nos momentos políticos e esteve presente como foco central de diversos eventos paralelos na MOP 36 e na COP 13 do Protocolo de Montreal.

“Não é otimista ou forçoso afirmar que a eficiência energética conquistou um lugar político positivo dentro do Protocolo de Montreal. Agora o desafio é aproveitar o lugar e o momento para pôr a eficiência energética em ação”, analisa o diretor executivo do IEI Brasil.

Entre os resultados finais da MOP 36, foi aprovada a proposta de que o Secretariado de Ozônio mantenha uma lista atualizada de países que não querem que sejam importados equipamentos de baixa eficiência energética ou que contenham ou dependam de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Com essa decisão, cada país, de forma voluntária, enviará para o Secretariado se possui restrição à importação de produtos em vigor e a lista de políticas e de regulação que possuem, incluindo as de eficiência energética. Isso permitirá que os países possam identificar e conhecer o que tem sido feito em outras partes do mundo.

Assista ao vídeo, gravado por nosso diretor na MOP 36, sobre a importância da eficiência energética para o Protocolo de Montreal.