Glossário

O ozônio (O₃) é um dos gases que compõem a atmosfera terrestre e cerca de 90% de suas moléculas estão concentradas entre 20 e 35 km de altitude, na estratosfera, região conhecida como Camada de Ozônio. Essa camada é essencial para a vida na Terra porque atua como um filtro natural, absorvendo a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), que é nociva aos seres vivos.

Compostos químicos sintéticos formados por cloro, flúor e carbono. Foram amplamente utilizados ao longo do século XX como propelentes de aerossóis e fluidos refrigerantes. Apesar de estáveis na troposfera, destroem o ozônio quando alcançam a estratosfera. Por isso, foram alvo de controle e eliminação progressiva pelo Protocolo de Montreal.

O Comitê Executivo (do inglês Executive Committee - ExCom) é o órgão responsável por supervisionar a operação do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML). Suas principais atribuições incluem supervisionar e orientar a administração do Fundo Multilateral, definir critérios de elegibilidade e diretrizes para a implementação de projetos, revisar regularmente relatórios de desempenho das atividades financiadas, monitorar e avaliar os custos envolvidos e aprovar programas que auxiliem os Países Parte do Artigo 5 no cumprimento do Protocolo.

Tratado internacional criado em resposta à destruição da camada de ozônio. Adotado em 22 de março de 1985 e com entrada em vigor em 22 de setembro de 1988, a Convenção estabelece um quadro para a cooperação global por meio da troca de informações científicas, monitoramento e pesquisa sobre os efeitos das atividades humanas na camada de ozônio. Foi o primeiro tratado desse tipo a ser assinado por todos os países envolvidos, alcançando ratificação universal em 2009. Embora não imponha reduções obrigatórias no uso de substâncias nocivas, a Convenção preparou o caminho para o Protocolo de Montreal.

A Conferência das Partes (do inglês Conference of Parties - COP) é o principal órgão de tomada de decisões da Convenção de Viena, reunindo-se a cada dois anos. Sua função é revisar a implementação da Convenção, avaliar o cumprimento de suas diretrizes e adotar medidas necessárias para garantir sua efetividade. Além disso, a COP estabelece diretrizes e decisões para fortalecer a proteção da camada de ozônio.

Adotada na 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal em 15 de outubro de 2016, em Kigali, Ruanda, a Emenda estabelece um compromisso global com metas para a redução da produção e do consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). Os HFCs surgiram como substitutos de substâncias destruidoras da camada de ozônio. Embora os HFCs não destruam a camada de ozônio, são poderosos gases de efeito estufa, alguns com o potencial de aquecimento terrestre até 12 mil vezes maior do que o do principal gás de efeito estufa, que é o CO₂. Em 19 de outubro de 2022, o Brasil entrou para a lista da ONU dos países que já ratificaram a Emenda.

O Potencial de Aquecimento Global (em inglês, Global Warming Potential - GWP) indica o quanto uma determinada substância contribui para o aquecimento global. A escala tem como base o efeito causado pelo gás carbônico (CO₂), ao qual é atribuído o valor 1. 

Gases compostos de cloro, carbono, flúor e hidrogênio. São considerados gases de transição, utilizados como substitutos dos CFCs como parte do plano de redução da emissão de substâncias destruidoras da camada de ozônio. Os HCFCs são utilizados na fabricação de outros produtos químicos. Embora tenham menor potencial de destruição do ozônio do que os CFCs, ainda apresentam alto potencial de aquecimento global.

São um grupo de gases sintéticos usados principalmente para refrigeração, ar-condicionado, espumas isolantes e propelentes de aerossóis. Muitos HFCs são poluentes climáticos muito potentes e de curta duração, com uma vida útil atmosférica média de 15 anos. Os HFCs foram introduzidos para substituir substâncias que destroem a camada de ozônio e atender à crescente demanda por refrigeração. A maioria dos HFCs está contida em equipamentos, portanto as emissões ocorrem devido ao desgaste, manutenção inadequada ou vazamentos no fim da vida útil do produto.

A Gestão do Ciclo de Vida do Refrigerante (Lifecycle Refrigerant Management - LRM) é uma abordagem que busca evitar e reduzir vazamentos de gases refrigerantes e inclui a recuperação, reciclagem, recuperação e destruição. O objetivo é garantir eficiência e responsabilidade ambiental no setor de refrigeração, ar-condicionado e bombas de calor (RACHP), minimizando o impacto ambiental dos gases refrigerantes.

É o valor de referência utilizado para calcular as reduções progressivas do consumo e da produção de hidrofluorcarbonos (HFCs). Ela varia com base na classificação do país (Artigo 5 ou não) e é determinada com base na média do consumo de HFCs em anos específicos, combinada com um percentual do consumo de substâncias controladas anteriores.

Para quase todos os grupos de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) controladas pelo Protocolo de Montreal, as partes estabeleceram linhas de base com o objetivo de fornecer um parâmetro ou nível de referência para quaisquer medidas de controle relacionadas à produção e ao consumo, como congelamento ou redução.

Gás de efeito estufa potente e poluente climático de vida curta (SLCP), emitido principalmente por atividades humanas. Tem uma vida útil de cerca de 12 anos na atmosfera. Suas principais fontes antropogênicas são: agricultura (40%), incluindo criação de gado, esterco e produção de arroz; combustíveis fósseis (35%), através de vazamentos na produção e distribuição de gás natural e petróleo, e em minas de carvão; e resíduos (20%), por decomposição de matéria orgânica em aterros, lixões e águas residuais. Embora tenha vida mais curta que o CO₂, o metano é muito mais eficiente em reter calor: 86 vezes mais potente que o CO₂ em 20 anos e 28 vezes mais potente em 100 anos.

É a Reunião das Partes (Meeting of the Parties - MOP, em inglês) do Protocolo de Montreal. A MOP ocorre uma vez por ano entre os países signatários para avaliar a implementação do tratado e deliberar sobre ajustes, controle de substâncias, diretrizes de reporte, assistência técnica, orçamento, entre outras questões relevantes.

O Grupo de Trabalho Aberto (do inglês Open-ended Working Group - OEWG) do Protocolo de Montreal é um órgão subsidiário estabelecido pela Primeira Reunião das Partes, com a finalidade de revisar e integrar os relatórios técnicos e científicos elaborados pelos painéis de avaliação, preparar propostas de emendas ao Protocolo, desenvolver planos de trabalho e estabelecer as modalidades necessárias para a implementação das decisões adotadas.

Substância incolor, atóxica e não inflamável em temperatura ambiente, também conhecida como gás hilariante. Quando inalado, atua em áreas do cérebro ligadas ao bem-estar. Pode ser produzido naturalmente ou por atividades industriais, sendo sua principal fonte os processos de nitrificação e desnitrificação do solo. É uma substância destruidora da camada de ozônio e também de efeito estufa.

O Potencial de Depleção do Ozônio mede quantas moléculas de ozônio uma determinada substância pode destruir na estratosfera. É usado em termos relativos para indicar a extensão da possível destruição da camada de ozônio por diversos produtos químicos. O ODP é a razão entre a variação calculada da coluna de ozônio para cada unidade de massa de um gás emitido na atmosfera e a depleção calculada para o gás de referência CFC-11 (ODP = 1,0). Isso permite que diferentes substâncias químicas sejam comparadas usando uma unidade comum (equivalentes de CFC-11). Por exemplo, uma substância como o Halon 2402 (ODP = 6) é seis vezes mais prejudicial à camada de ozônio do que o CFC-11.

Os países signatários do Protocolo de Montreal são classificados em Partes do Artigo 5 (Article 5 parties), categoria em que estão os países em desenvolvimento, e Partes Não-Artigo 5 (Non-Article 5 parties), que inclui os países desenvolvidos. Essas duas classificações contém subdivisões que seguem diferentes anos de referência e cronogramas de redução. Os Países Parte do Artigo 5 são aqueles que, ao ratificar o tratado, atendem a critérios específicos de consumo de substâncias controladas, tornando-se elegíveis para prazos diferenciados e apoio técnico e financeiro na implementação das medidas de controle.

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional destinado a proteger a camada de ozônio da Terra, eliminando gradualmente a produção e o consumo de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs). Foi assinado em 16 de março de 1987 na cidade de Montreal, no Canadá, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989.

As Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs ou, em inglês, Ozone Depleting Substances - ODS) incluem CFCs, HCFCs, halons, brometo de metila, tetracloreto de carbono e clorofórmio metílico. As SDOs são geralmente muito estáveis na troposfera e só se degradam sob luz ultravioleta intensa na estratosfera. Quando se decompõem, liberam átomos de cloro ou bromo, que então destroem o ozônio.

A Unidade Nacional de Ozônio (do inglês National Ozone Unit - NOU) é o órgão nacional de cada país responsável pela implementação e coordenação das ações voltadas para a proteção da camada de ozônio. Atua no cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do Protocolo de Montreal, incluindo a formulação de políticas, a regulamentação do uso de substâncias controladas e a promoção de boas práticas para a eliminação de substâncias que destroem a camada de ozônio. No Brasil, a Unidade Nacional de Ozônio (NOU) é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).