IEI Brasil participa da consulta pública do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs

O IEI Brasil fez contribuições ao documento da Estratégia Nacional Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs), o Programa HFCs, que passou por consulta pública entre 27 de novembro e 27 de dezembro de 2025.

Os HFCs são gases de efeito estufa com alto potencial de aquecimento global, que são usados principalmente como fluidos refrigerantes no interior de aparelhos de ar condicionado. A primeira etapa do Programa HFCs vai de 2026 a 2032 e tem como objetivo reduzir 10% no consumo dos HFCs, o equivalente a 7,3 milhões de toneladas de CO₂, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena o Programa. O foco será nos HFCs e misturas de gases com maior potencial de aquecimento global (GWP): HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.

Segundo Rafaela Lenares, especialista em Relações Governamentais e Internacionais do IEI Brasil e que participou da elaboração das contribuições ao documento, “a iniciativa representa um marco importante no processo de construção participativa da política pública que orientará a redução do consumo de HFCs no Brasil entre 2026 e 2032, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo país no âmbito da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal”.

“Para o IEI Brasil, o processo reforça o diálogo entre governo e sociedade, além de valorizar a transparência e a participação social na formulação de políticas e programas ambientais estratégicos”, explica a especialista. Lenares também lembra que a Emenda de Kigali e o Protocolo de Montreal são acordos não apenas ambientais, mas que possuem componentes industriais e energéticos. A Emenda de Kigali incluiu os HFCs na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Segundo o MMA, a Etapa I do Programa HFCs também busca incentivar a produção de equipamentos com tecnologias de menor GWP e melhor eficiência energética nos setores de refrigeração e ar-condicionado. Também estão previstas ações para capacitar profissionais para a instalação e a manutenção de equipamentos com as novas tecnologias.

Contribuições do IEI Brasil

A apresentação de novas metas de redução de HFCs está entre as principais contribuições ao documento feitas pelo IEI Brasil. A sugestão leva em conta o grande crescimento artificial das importações dessas substâncias realizadas em 2022 pelas empresas para forçar o aumento da linha de base brasileira e, como consequência, a ambição das metas. Segundo consta no próprio documento colocado em consulta pública, esse aumento de 2022 ocorreu “em função da formação da linha de base devido ao interesse dos importadores em aumentar suas cotas de importação de HFCs”. A formação da linha de base define as metas percentuais de redução de HFCs.

O IEI Brasil fez uma análise simplificada para ilustrar essa situação. Ela indica que a linha de base poderia ser cerca de 12,2% menor caso a taxa de crescimento observada em 2021 tivesse se mantido em 2022, em contraste com o aumento excepcional de 80% registrado naquele ano. Segundo o IEI Brasil, essa observação contribui para uma leitura mais precisa da trajetória estrutural de consumo do país, considerando que escolhas metodológicas nessa etapa produzem efeitos de longo prazo sobre o nível de ambição ambiental do Programa, com impactos que se estendem até 2045.

O IEI Brasil também sugeriu dar mais destaque às metas de redução de HFCs e às estimativas de custo associadas logo no início do documento de mais de 170 páginas, de forma a torná-lo mais claro, objetivo e acessível ao público em geral.

Na seção do documento sobre lições aprendidas com a eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), o IEI Brasil identificou a falta de lições aprendidas relacionadas ao monitoramento e à fiscalização das substâncias controladas, ao combate ao comércio ilegal e à própria gestão interna da equipe de servidores da Unidade de Ozônio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também foram mencionadas as capacidades em recursos humanos, financeira e material para essas instituições, e as equipes alfandegárias de fiscalização, exercerem suas funções de forma satisfatória.

Outro eixo central das contribuições do IEI Brasil foi a necessidade de fortalecimento da capacidade institucional e dos mecanismos de monitoramento e avaliação do Programa HFCs. Entre as sugestões apresentadas estão o desenvolvimento, com participação social, de um plano de monitoramento e avaliação, o aprimoramento do Painel de Substâncias Controladas do Ibama, a coleta sistemática de dados sobre consumo e eficiência energética de equipamentos e o monitoramento atmosférico de HFCs e HCFCs.

O IEI Brasil também destacou, de forma complementar, a relevância de serem incluídas no documento as ações transversais de fiscalização e combate ao comércio ilegal e de fortalecimento das práticas de recolhimento, reciclagem e regeneração de fluidos refrigerantes para oferecer a demanda necessária para a criação e o estabelecimento desse mercado.

“A participação do IEI Brasil na consulta pública do Programa HFCs reflete seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências, no diálogo construtivo e na efetiva implementação dos acordos ambientais internacionais assumidos pelo país”, resume a especialista em Relações Governamentais e Internacionais do IEI Brasil.

Acesse aqui as contribuições ao documento da Etapa I do Programa HFCs.