IEI Brasil envia ofício ao Inmetro sobre caso Philco

Por Gabrielle Adabo – IEI Brasil

O IEI Brasil enviou esta semana para a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) um ofício solicitando informações sobre o caso da Philco. A fabricante estaria comercializando aparelhos de ar condicionado abaixo do padrão mínimo de eficiência energética como se fossem categoria A na Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE), conforme publicado pelo jornal O Globo em 31/08/2021. Os aparelhos deveriam ter sido retirados de circulação em junho de 2020.

No ofício, o IEI Brasil pediu ao Inmetro informações sobre os prazos dados à Philco para a retirada do mercado dos dois modelos autuados, além de questionar sobre a situação do registro desses dois equipamentos e quais outras medidas e sanções relativas a esse caso foram tomadas pelo órgão. O IEI também pediu esclarecimentos ao Inmetro sobre qual a atual situação do cumprimento das medidas e das sanções por parte da Philco.

“O que ocorreu é um fato gravíssimo para o país, para os consumidores e para a livre concorrência. É um caso que ajuda a descredibilizar o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)”, disse o diretor executivo do IEI Brasil, Rodolfo Gomes, no texto do ofício. 

O IEI Brasil pede, por meio do documento, uma resposta enérgica, exemplar e sem concessões do Inmetro a esse caso e a “todo e qualquer caso que viole os princípios constitucionais da ordem econômica, tais como o da livre concorrência, da defesa do consumidor e da defesa do meio ambiente (incisos IV, V e VII, respectivamente, do Art. 170 da Constituição Federal)”. Além disso, o IEI recomenda que o órgão dê ampla publicidade ao caso para a população.