Os pesquisadores da IEI Brasil Gilberto Jannuzzi, Rodolfo Gomes e Fernando Costa elaboraram um documento com contribuições para a consulta pública  feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), entre outubro e novembro, que visa melhorar a eficiência energética de aparelhos de ar-condicionado. De forma geral, os pesquisadores avaliam que a proposta de nova Portaria ainda é pouco exigente em relação a medidas já tomadas em outros países em desenvolvimento, como China e Índia. Também observam que existem retrocessos, uma vez que elementos importantes da Portaria atualmente em vigor (MME/MCT/MDIC n° 326, de 26 de maio de 2011) foram retirados da nova proposta.

O documento apresentado pelo MME procura estabelecer valores mais rígidos para os níveis mínimos de eficiência energética de aparelhos de ar-condicionado tipo split e janela. Isso significa que equipamentos que estejam abaixo desse mínimo não poderão ser mais fabricados e comercializados no país. Segundo a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), os modelos split são responsáveis por 74% das vendas no mercado, seguido pelo tipo janela, que têm apresentado declínio, mas ainda respondem por 14% das compras.

O texto da consulta pública propõe que os novos níveis mínimos do coeficiente de eficiência energética (CEE), que deveriam ter obrigatoriamente entrado em vigor no início de 2016, passem dos atuais 2,60 para 2,81, nos aparelhos split. Posteriormente, esse valor deve chegar a 3,02. Quanto maior o coeficiente, mais eficiente o produto é. Mas, segundo estudo realizado pela IEI Brasil, essas metas ainda são baixas se comparadas a experiências internacionais. Na tabela abaixo é possível comparar os níveis mínimos exigidos em outros países:

Os pesquisadores reconhecem, neste cenário, que a elevação dos índices de eficiência energética é necessária, embora esteja sendo feita com atraso de dois anos. Eles também ressaltam que “os produtos brasileiros apresentam um grande potencial na redução de gastos energéticos”. Ainda, sinalizam a necessidade da revisão das normas técnicas que traçam as diretrizes para as métricas de consumo de energia para que elas acompanhem as melhores práticas adotadas nos países desenvolvidos.

São necessárias mais informações e estudos de impacto regulatório

Diante dos novos índices mínimos, os atuais equipamentos fabricados e comercializados no país que se enquadram nas classes C e D, tanto do tipo janela quanto do tipo Split, seriam eliminados do mercado dentro de um prazo de até três anos e seis meses. Porém, de acordo com análises dos pesquisadores da IEI Brasil, apenas com as informações disponíveis na proposta não é possível saber se essa mudança terá impacto na economia de eletricidade e no mercado de ar-condicionado nacional.

Os pesquisadores chamam a atenção para o fato de que os próprios fabricantes dos aparelhos não disponibilizam informações de vendas de equipamentos por categoria da etiqueta do Inmetro (A, B, C, D, E) e, desta forma, não é possível dimensionar com precisão a efetividade da revisão dos níveis mínimos de eficiência energética. “Quais serão as economias de energia para os consumidores e para o setor?”, questiona o documento elaborado pela IEI Brasil.

Essa falta de informação se reflete na proposta do MME, que não deixa claro “se inovações importantes que já estão disponíveis estão, de fato, sendo incorporadas pelos novos índices propostos a custos compatíveis com a realidade tanto da indústria nacional quanto dos consumidores (incluindo os custos evitados com a economia de eletricidade)”, observam os pesquisadores.

Uma das sugestões da IEI Brasil para sanar, em partes, essa falta de informação mais precisa é realizar estudos de impacto regulatório, o que daria embasamento técnico (econômico, social e ambiental) e transparência que faltam ao processo. A ideia é que esses estudos sejam realizados de forma periódica a partir da revisão dos próximos níveis mínimos a serem determinados e que eles sejam colocados em consulta pública para coletar contribuições da sociedade.

Além disso, um dos pontos importantes que, na visão dos pesquisadores, precisa ser reincorporado à proposta, é aquele que mantém a periodicidade de quatro em quatro anos para a entrada em vigor de novos níveis mínimos de eficiência energética. “Qualquer política de padrões mínimos de eficiência energética possui revisão periódica, caso contrário ele deixa de fazer sentido”, avalia o pesquisador Rodolfo Gomes, da IEI Brasil.

Proposta para refrigeradores e congeladores também retrocede

O Ministério de Minas e Energia também realizou consulta pública para atualizar os níveis de eficiência energética de refrigeradores e congeladores. A IEI Brasil enviou ao MME análises similares às elaboradas sobre aparelhos de ar-condicionado, constatando os mesmos retrocessos.

“As contribuições enviadas pela IEI Brasil são parecidas, no caso das duas consultas públicas, porque os retrocessos são comuns às duas”, avalia Rodolfo Gomes. Um dos dispositivos importantes retirados é o que garante a periodicidade de quatro em quatro anos para entrada em vigor de novos níveis máximos de consumo. A importância de realizar estudos de impacto regulatório também foi destacada.

Outras instituições também enviaram suas contribuições apontando tais retrocessos, como o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE-UFSC) e o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS).

Por Sarah Costa Schmidt

Faça o download das contribuições enviadas ao MME pela IEI Brasil:

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