Energia, Gênero e Interseccionalidades (EGI)

Gênero pode ser entendido como uma construção social e cultural, um conjunto de valores e normas de uma determinada sociedade que diferencia e categoriza grupos de indivíduos com base em suas características associadas ao que é feminino, masculino ou a outras identidades. Gênero também pode ser definido como uma estrutura de poder que organiza a sociedade de forma hierárquica a partir dessas características e designa grupos oprimidos e privilegiados dentro da sociedade – por exemplo, tudo o que é relacionado ao masculino como sendo algo que tem um valor maior.

Gênero é um aspecto da identidade do indivíduo, mas está ligado a uma estrutura mais ampla que vai, inclusive, definir a subjetividade. Em outras palavras, gênero não é algo dado pela natureza, mas moldado pela sociedade e sua expressão varia de acordo com contextos históricos, culturais e sociais. Por ser uma construção que depende da sociedade, gênero não é algo fixo, imutável e nem determinado biologicamente. Isso torna possível alterar as relações de gênero na nossa sociedade, ou seja, traz a possibilidade das transformações sociais.

Gênero não é um sinônimo de mulher e sim uma categoria relacional. Isso quer dizer que ela trata das relações sociais, o que inclui homens e outras identidades de gênero, e está interligada com outros marcadores sociais da diferença, como raça/etnia, classe, nacionalidade, entre outros. O conceito de gênero é essencial para entender as experiências de desigualdade vividas por diferentes grupos, considerando não apenas as diferenças entre homens e mulheres, mas também como essas experiências se cruzam com outras identidades ou categorias sociais.

Na área da pesquisa, gênero é usado como uma categoria de análise. Como gênero é uma construção social que organiza o poder, ela é uma categoria que mostra o modo como essas diferenças de gênero moldam estruturas políticas, econômicas e sociais.

São essas características da categoria de gênero que vão ajudar, por exemplo, a compreender as especificidades de cada grupo social em relação ao sistema energético e contribuir para a construção de políticas que sejam de fato universais, por levarem em consideração demandas específicas.

A interseccionalidade é uma ferramenta analítica, ou seja, uma forma de apreender o mundo e de analisar as relações sociais, que busca entender como as diferentes estruturas que existem na sociedade se cruzam e interagem. As interseccionalidades podem ser categorias de análise social e identidades como: gênero, modo de produção, classe, raça/etnia, nacionalidade, localização geográfica, sexualidade (diversidade sexual), pessoas com deficiência (PCDs), idade, vulnerabilidades sociais, econômicas e políticas, entre outras.

O conceito de interseccionalidade nasceu a partir do pensamento feminista negro para dar conta de abordar as diferentes desigualdades e seus entrelaçamentos, análise que o uso da categoria de gênero isolada não permitia. A interseccionalidade ajuda a entender as injustiças e desigualdades sociais, pois reconhece que as categorias são indissociáveis e se co-constituem, ou seja, não podem ser entendidas isoladamente e influenciam o posicionamento social das pessoas.

A interseccionalidade traz também a ideia de opressões que se cruzam e produzem identidades que são inseparáveis. Isso significa que diferentes grupos vivenciam desigualdades de maneiras específicas e sobrepostas, dependendo de suas posições sociais. Por exemplo: por meio da interseccionalidade, pode ser feita uma análise que una gênero, raça e nacionalidade, que pode mostrar como diferentes estruturas de opressão estão operando em um determinado local.

A perspectiva interseccional pode, portanto, trazer uma compreensão mais profunda das desigualdades que diferentes grupos enfrentam ao considerar múltiplas formas de discriminação simultaneamente. Aplicar uma perspectiva interseccional ao setor energético envolve examinar como essas várias formas de desigualdades interagem para criar barreiras específicas no acesso, na produção, na gestão e no uso de recursos energéticos.

Na pesquisa, a interseccionalidade é uma ferramenta que permite uma análise qualitativa da realidade. Isso quer dizer que ela vai além de apenas analisar números ou quantidades e ajuda a olhar para a situação, o chamado objeto de pesquisa, para entender como essas diferentes estruturas de opressão estão operando. A análise interseccional permite a realização de estudos que articulam diferentes níveis e escalas, utilizando diversas metodologias, para revelar as relações de poder que existem em um lugar, compreender como diferentes atores sociais interagem com as questões energéticas e levar em consideração agendas mais diversas, para contribuir com um horizonte de justiça energética e social mais amplo.

O IEI Brasil acredita que a energia pode ser um meio para uma transformação social e ambiental e para promover a equidade na sociedade. A energia não é pensada como um fim em si mesmo, mas como um vetor que pode levar a algum tipo de desenvolvimento – que tenha como horizonte, por exemplo, o desenvolvimento econômico, a transformação social, a sustentabilidade ambiental, a participação social, levando em consideração gênero e suas interseccionalidades. Para isso, a transição energética no Brasil deve ser um instrumento para alcançar o desenvolvimento sustentável do país.

Por meio da mudança na matriz energética deve vir também uma mudança no que se entende como desenvolvimento, para que as energias renováveis cheguem às comunidades, mas levem também transformação social. A transição energética dever seguir princípios como ser comunitária, ter participação social, considerar a igualdade de gênero e suas interseccionalidades, diminuir as desigualdades econômicas e sociais e ter participação política equitativa. O desenvolvimento local deve ser pensado levando em conta a realidade das pessoas, considerando toda sua diversidade, e com um olhar mais aprofundado nas questões sociais para entender essa realidade e propor políticas cheguem a todos – e não mais para uns e menos para outros.

A energia e as propostas de transição energética ocupam hoje um papel de destaque nas discussões sobre desenvolvimento sustentável. O IEI Brasil acredita que existe um grande potencial para se pensar em novos modelos de desenvolvimento, mirando na justiça e na igualdade sociais, com a energia como um fator primordial nesse cenário. Essa ideia está presente desde o surgimento do IEI, para colocar em prática as teses apresentadas em 1988 no livro de seus fundadores: “Energia para um Mundo Sustentável” (Energy for a Sustainable World, no original em inglês). No entanto, para que isso de fato ocorra, é necessário compreender a energia menos como um simples artefato tecnológico e mais como um campo de construção social e de disputa política. A transição energética não pode se limitar à substituição tecnológica; ela deve incidir na produção, no consumo, na distribuição e na transmissão de energia, partindo de uma reconfiguração das relações sociais e destas com a natureza.

O IEI Brasil leva o conceito de justiça social da filósofa Nancy Fraser para a área de energia. O conceito é parte da Teoria de Justiça Social dessa pensadora e é baseado no chamado princípio de paridade participativa (parity of participation): para se alcançar a justiça, é preciso ter arranjos sociais que permitam que todos interajam uns com os outros como pares, de igual para igual. O caminho para isso é satisfazer as condições que chama de redistribuição econômica, reconhecimento cultural e representação política.

Fraser parte da definição de injustiça, que define como mecanismos sociais que vão impedir a paridade de participação ativa na sociedade, e as divide em categorias para pensar em ações e caminhos para soluções que consigam ser transformadoras da realidade. O foco são ações transformativas que desestruturem padrões de injustiças. As injustiças econômicas, para ela, estão relacionadas à subordinação e à desigualdade de classe; já as injustiças culturais, se manifestam em normas sociais e institucionais, como leis e políticas. Segundo ela, a justiça social só pode ser alcançada com políticas que integrem as diferentes dimensões de justiça (e injustiça) que se manifestam em nossa sociedade.

A teoria da Justiça Social é uma base importante para o IEI Brasil para a compreensão das desigualdades, para entender as injustiças na área de energia e pensar em saídas para elas e para a busca da equidade no setor energético.

Outro ponto importante da teoria é que as diferentes dimensões de justiça estão interligadas e não podem ser trabalhadas de forma isolada umas das outras – elas se retroalimentam. É aqui que entra a perspectiva interseccional, que contribui para considerar esse entrelaçamento das opressões. Na área de energia, isso quer dizer que para alcançar a equidade, as políticas energéticas devem ir além da simples distribuição uniforme de recursos – elas precisam considerar as desigualdades estruturais que afetam o acesso de diferentes grupos sociais aos recursos energéticos, em especial mulheres e outros grupos socialmente marginalizados. Reconhecer e valorizar as experiências e necessidades específicas de diferentes grupos sociais é crucial para a formulação de políticas energéticas inclusivas e para garantir a participação equitativa nos processos de tomada de decisão.

Quando fala de justiça redistributiva, Fraser se refere a uma distribuição mais justa de recursos e riquezas e ações como políticas sociais que garantam que recursos e oportunidades sejam distribuídos de maneira justa e equitativa – no contexto energético, isso significa garantir que todos tenham acesso equitativo a recursos energéticos e tecnologias.

A justiça pelo reconhecimento cultural quer dizer reconhecer que em nossa sociedade, membros de determinados grupos sociais não possuem o status de parceiros plenos nas interações sociais, o que pode gerar uma relação de subordinação social – no setor energético, isso significa compreender como as normas culturais e relações de poder operam, gerando assimetrias no acesso, no uso e nos impactos da instalação de grandes empreendimentos energéticos.

Já a justiça por representação política deve assegurar que todos os grupos sociais tenham voz e participação nos processos de decisão que afetam suas vidas – no setor energético, significa garantir que diferentes grupos sociais estejam representados em diferentes níveis de tomada de decisão, desde o planejamento de políticas até a implementação de projetos.