Seminário na Aneel lança projeto para ampliar acesso à energia na Amazônia Legal

O 1º Seminário Energias da Floresta – Inovação e Sustentabilidade Energética, que aconteceu no dia 30 de março de 2026 na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lançou oficialmente o projeto Energias da Floresta, realizado junto ao Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), no âmbito da Rede Energia e Comunidades (REC).

A iniciativa tem como objetivo buscar soluções conjuntas e inovadoras para ampliar o acesso à energia elétrica em regiões remotas na Amazônia Legal e melhorar a qualidade do serviço oferecido. O projeto parte da constatação de que, ainda que o fornecimento de energia elétrica tenha alcançado 99,8% da população brasileira – em grande medida devido aos esforços do Programa Luz para Todos – cerca de 990 mil pessoas ainda não possuem acesso ao serviço público de energia elétrica. Destas, mais de 30% residem em terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação ou assentamentos rurais, localizadas em áreas de baixa densidade populacional e nas quais restrições ambientais e geográficas impedem a extensão das redes de distribuição.

De acordo com a Aneel, “o Energias da Floresta é um sandbox regulatório – ou seja, um ambiente de experimentação controlado – que busca institucionalizar uma rede permanente e estruturada para encontrar soluções para comunidades da floresta ainda não atendidas pelo serviço de energia elétrica e para aquelas atendidas de modo precário ou a partir de combustíveis não renováveis”. A Aneel também afirma que vai promover chamadas até 2027 com o objetivo de realizar projetos-piloto, com recursos vindos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que é gerido pela própria Aneel, de agentes do setor elétrico brasileiro, além de outros financiadores (saiba mais aqui).

O projeto resulta de um esforço de monitoramento social realizado ao longo de 2023 e 2024 pela Rede Energia e Comunidades para sensibilização de funcionários dos órgãos do governo que atuam no setor elétrico como Aneel e Ministério de Minas e Energia (MME). Por meio de eventos de escuta ativa realizados nos territórios, comunitários indígenas, quilombolas e extrativistas puderam expor os problemas enfrentados por suas comunidades relacionados ao acesso à energia – desde sua ausência até os desdobramentos negativos relacionados ao modo de implementação do programa Luz para Todos. Durante o seminário, foram lançados estudos que reúnem informações mais detalhadas sobre esse esforço e os principais resultados obtidos. Acesse aqui.

Seminário

O 1º Seminário propiciou um espaço de diálogo que contou com a participação de lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais de diversos segmentos, como extrativistas, indígenas e quilombolas, que são beneficiários do Programa Luz para Todos ou que ainda não possuem acesso à energia. Também estiveram presentes representantes das empresas distribuidores responsáveis pela execução do Programa nos estados do Norte do Brasil, representantes de órgãos responsáveis pela criação e regulação de políticas do setor elétrico, além de representantes das organizações que compõem a Rede Energia e Comunidades.

A iniciativa possui um caráter inédito por incluir os principais beneficiários do projeto – ou seja, povos e comunidades da floresta – na mesa de discussão para a busca de soluções, reforçando sua efetividade e potencializando seus impactos sociais. Segundo a equipe do IEI Brasil, durante o seminário ficou evidente uma visão comum para o futuro do acesso à energia no país: a energia deixa de ser pensada com um fim em si mesma e mensurada apenas em termos de megawatts e passa a ser idealizada como um vetor de justiça social e dignidade humana. Mais do que números, o que deve ser mensurado são as melhorias na qualidade de vida dessas pessoas.

O seminário foi transmitido ao vivo pelo youtube e está disponível no canal da Aneel, assista aqui. Confira na galeria a seguir imagens do evento.

Gênero

A relevância de incluir um olhar de gênero nas discussões sobre acesso à energia, e de visibilizar o papel das mulheres nessa temática se destacou nos paineis realizados ao longo do dia. Diversas falas evidenciaram as diferenças no uso da energia por homens, mulheres, jovens, idosos, entre outros segmentos da sociedade, e no impacto diferencial que a chegada da energia promove nos territórios a depender do grupo social.

Um dos destaques da discussão foi como a chegada da energia elétrica em comunidades tradicionais impacta significativamente a vida das mulheres ao reduzir o tempo que elas gastavam com serviços domésticos e braçais, como lavagem de roupas e busca de água nos rios, além de propiciar que essas mulheres tenham acesso ao estudo no turno noturno por vias remotas, como cursos on-line. Segundo a equipe do IEI Brasil, isso demonstra a necessidade de realizar estudos que se aprofundem mais nesse tema, para compreender como as políticas de acesso à energia podem contribuir para a redução de desigualdades e promover justiça de gênero.

Participação do IEI Brasil

Como representantes do IEI Brasil, estiveram presentes Rodolfo Gomes, diretor executivo da organização, e Lígia Amoroso Galbiati, coordenadora da área de Energia, Gênero e Interseccionalidades (EGI).

O diretor do IEI Brasil realizou a mediação do primeiro painel do evento: Contextualização do Projeto Energias da Floresta. O painel foi composto por Gustavo Espíndola, coordenador adjunto da Coordenação de Transição Energética da Aneel, Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues, assessora adjunto de gestão estratégica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Luis Guilherme Izycki, gerente de relacionamento e redes do GNova Inovação Aberta e Isadora Martinez Starling, gerente de projetos da Impact Hub Brasil.

O painel teve como objetivo aterrissar no projeto Energias da Floresta, a partir das seguintes perguntas orientadoras: como chegamos no projeto Energias da Floresta; o que é um ambiente de inovação aberta e experimentação regulatória; e como garantir uma governança participativa com múltiplos atores.

Gomes finalizou o painel mencionando a importância do envolvimento das comunidades para definir o que essas comunidades querem como solução e como essa solução deve ser construída. O diretor executivo do IEI Brasil também destacou a importância de agentes comunitários locais de energia, que atuam como vínculos importantes entre os executores das soluções e os territórios, e portanto, devem ser remunerados de maneira justa pelo seu trabalho.

A coordenadora da área de EGI do IEI Brasil foi responsável pela fala de encerramento do Seminário, trazendo alguns apontamentos de síntese sobre tudo o que foi discutido ao longo do dia. Confira a seguir a transcrição completa de sua fala:

Eu sou coordenadora de Energia, Gênero e Interseccionalidades no IEI Brasil, uma ONG que faz parte da Rede Energia e Comunidades e fiquei com essa responsabilidade e desafio nesse momento de fazer uma fala que trouxesse essa pequena síntese de tudo que a gente ouviu hoje. Eu não tenho a pretensão de sintetizar tudo o que a gente discutiu.

Foi um dia muito intenso, em que eu particularmente aprendi muito. Tenho certeza que todo mundo aqui aprendeu bastante coisa e acho que a síntese demanda tempo para decantar, elaborar, para criar sentido, conexão, caminhos. Mas eu vou me arriscar rapidinho aqui nesses momentos finais para falar um pouco sobre esse processo que a gente viveu hoje.

A gente iniciou esse dia com uma metáfora que me chamou muito a atenção, que foi a metáfora da construção de uma ponte. Me chamou atenção porque nessa metáfora fica claro que a maneira ou o processo de como a ponte é construída e de quem de quem está envolvido nessa construção interfere diretamente no resultado final. Eu acho que hoje a gente iniciou esse processo de construção dessa ponte ou dessas múltiplas pontes, porque eu acho que um problema tão complexo quanto o acesso à energia precisa de mais de uma ponte. E começou esse processo, inclusive fazendo aqui uma autocrítica de: “bom, a gente precisa rever esse processo passo a passo”. Inclusive na construção do seminário, o que que a gente pode melhorar para o próximo.

A gente iniciou esse dia falando um pouco sobre o que é o projeto, o que significa um ambiente de experimentação. Ouvimos depois disso aqueles que são os maiores interessados nesse processo: quais são os problemas que eles enfrentam, para que que a gente tá se dispondo a buscar soluções? A gente também ouviu dos prestadores de serviço: o que eles têm buscado fazer, quais são os desafios que eles estão enfrentando nesses contextos. Houve um reconhecimento muito importante por parte das agências governamentais de que existem sim limitações na regulação e na execução dessas políticas. Existem gargalos que não foram previstos e que talvez nem pudessem ter sido previstos pela maneira como a política foi concebida desde o início da implementação, mas são gargalos que não podem mais ser evitados, acho que isso ficou bem claro.

Na parte da tarde, a gente viu diversas iniciativas que trazem propostas, iniciativas e caminhos que fomentam essa busca por soluções. Isso significa que as experiências de inovação e experimentação já estão fervilhando por toda a Amazônia. Acho que o que faltava era reunir essas distintas experiências, colocar todo mundo em diálogo, entender o que funciona, o que não funciona, em quais condições. E eu acho que um salto muito importante é como que essas soluções podem ser institucionalizadas para escalonar e para que elas alcancem todos e todas que ainda vivem nas condições de falta de acesso à energia e pobreza energética.

Eu acredito que esse último painel trouxe um ponto central de toda a discussão do dia de hoje. E acho que ficou claro para quem tá aqui que a gente já tem um instrumento: o instrumento de consulta livre prévia informada. Ele é um instrumento essencial. Como eu já aprendi com os povos e as comunidades tradicionais, com quem eu tive a oportunidade de conviver um pouco, eles falam: “nada sobre nós sem nós”. No caso, nada sobre eles sem eles. E é isso, é sobre isso que o instrumento de consulta livre prévia informada diz. Então ele foi um dos painéis mais importantes porque explicita esse mecanismo que já existe, que deve ser fortalecido e que abre diálogo, que abre caminho para um diálogo que respeite realmente a autonomia e os modos de vida das comunidades, que é essencial para que tudo isso que a gente tá discutindo hoje realmente seja efetivo, para que haja de fato uma construção dessas políticas com efetividade e impactos positivos do acesso à energia.

O que a gente testemunhou hoje para mim foi um encontro de diferentes sujeitos e eu quero dar um destaque para a centralidade dessa diversidade no processo, porque não é uma diversidade meramente representativa. É uma diversidade que sustenta esse processo em torno de uma de uma pauta comum que é muito maior do que o acesso à energia, mas no qual a energia tem um papel fundamental.
Eu arrisco dizer que com esse processo a gente testemunhou algumas mudanças de paradigma que o campo mais técnico da energia tem sido convocado a fazer. Por quê? Porque não basta pensar em energia sem entender que nenhuma tecnologia é neutra.

É imprescindível compreender que a maneira como ela chega nos territórios tem desdobramentos que vão para muito além da energia em si mesma, tem efeitos distintos e às vezes imprevisíveis a depender dos diferentes grupos populacionais, como foi muito bem falado hoje. Então tem diferenças entre homens e mulheres, entre jovens e idosos, entre diferentes territórios e contextos. A gente tem sido convocado a entender que toda a tecnologia é um processo social que é coproduzido com sujeitos que interagem com ela. E que, para que haja efetividade, esses sujeitos precisam deixar de ser apenas beneficiários, mas se tornar agente de construção dessas políticas.

E aqui eu não posso deixar de dar um destaque para o papel das mulheres nesse processo. Porque são as mulheres que cuidam da comunidade. Na nossa sociedade o cuidado é tratado como algo menor e irrelevante, mas o cuidado deveria ser o ponto central de qualquer sociedade. Essas mulheres precisam ser reconhecidas como agentes centrais na construção das políticas, porque são elas que vão trazer o cuidado para o centro de construção destas. O cuidado com a comunidade, com a natureza, que no fim das contas é o cuidado com a vida.

Se o nosso compromisso comum enquanto atores vindo de distintos setores é contribuir através do acesso à energia com a melhora de vida das populações, com a redução de desigualdades e com a justiça social, a gente precisa ampliar a nossa visão de energia, que alguém da Aneel hoje falou que durante muito tempo foi muito míope. Então, é preciso cada vez mais realizar processos que sejam de fato participativos, com protagonismo daqueles que são os maiores interessados nesse processo. E eu acho que é nesse protagonismo que a Rede Energia e Comunidades acredita. É para isso que a gente trabalha e foi assim que a gente chegou até aqui. Então, que a gente possa testemunhar ainda muitas mudanças e transformações daqui para a frente, caminhando lado a lado pra gente construir esse caminho juntos.

Crédito das imagens

Foto em destaque: Jenifer Veloso

Fotos da galeria: Isis Diniz, Rafael Lembi e equipe IEI Brasil.